Deputado Pastor Barbosa apresenta indicação na AL

21/05/2003 - 17:57 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P class=MsoNormal style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"> </P><P class=MsoNormal><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 8pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt">&nbsp;<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 8pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt">O deputado estadual Pastor Barbosa apresentou hoje, 21,<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN>a indicação que solicita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, sugerindo que seja isenta de custos a execução de honorários advocatícios decretados em sentenças.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 8pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt">Conforme o parlamentar, pelo ordenamento jurídico vigente, pode o advogado executar a sentença que lhe decretou honorários advocatícios, independente da execução principal. "E para propor tal procedimento o profissional do direito deve arcar com as respectivas custas o que provoca, não raramente, ou desistência do seu crédito ou a execução total, onerando indevidamente o seu cliente", disse.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 8pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt">Para ele o quadro apresenta por ser, sabidamente, bastante reduzido o número de advogados com relativa independência financeira. De acordo com Pastor Barbosa a isenção sugerida, além de ser juridicamente possível, seria uma justíssima homenagem do Tribunal de Justiça à classe dos advogados.<o:p></o:p></SPAN></P>
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