<P>A Sessão Plenária de hoje conta com 13 projetos em pauta, destes quatro são propostas de Emenda Constitucional, dois projetos de Resolução, um Decreto Legislativo e cinco Projetos de Lei.</P><P>Estão em pauta, até hoje, dois projetos de Lei, um projeto de Resolução e um Decreto Legislativo. O proposto pelo Poder Judiciário - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - é o projeto de Lei nº 052/03 que prevê alterações na Lei nº 1.071, de 11 de julho de 1990, e dá outras providências. O outro projeto de Lei é o de nº 053/03 proposto pela deputada Celina Jallad, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências. O Projeto de Resolução nº 013/03 foi proposto pelo Poder Executivo - Mensagem do Governador 016/2003 e indica nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul, e a proposta de Decreto Legislativo de autoria do deputado Pastor Barbosa, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Auxílio Voluntário aos alunos de primeiro e segundo graus matriculados na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul que apresentem dificuldades no aprendizado escolar e dá outras providências.</P>
