<P>O deputado Raul Freixes (PTB) apresentou na sessão desta manhã, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e TV que operam no Estado de Mato Grosso do Sul.</P><P> Pelo projeto, as emissoras de rádio e TV ficam obrigadas a executar um percentual de 30% de música regional em suas programações musicais. Outro item destacado na lei é o que obriga o Governo do Estado a priorizar as emissoras que estiverem cumprindo o que determina a lei na elaboração dos contratos de mídia. </P><P>Para embasar a proposta, o parlamentar colheu subsídios em Audiência Pública realizada no último dia 21, e também nas constituições Estadual e Federal, que também versam sobre o assunto.</P><P> “Estamos dando um passo inicial, que visa acima de tudo, estabelecer percentual mínimo de divulgação da música regional junto às empresas de rádio e televisão do Estado”, justificou. Para Freixes, “o mais importante é que as nossas emissoras de rádio e televisão se unam a um projeto maior que é a valorização da nossa cultura regional e prestígio dos artistas que hoje, têm por dificuldades em divulgar seus trabalhos. </P>
