<P>O deputado estadual Onevan de Matos, do PDT, é o relator do projeto do Governo para reajustar o salário dos servidores públicos. "Nós estamos com o projeto e, como líder da bancada do PDT, já acordamos com os demais líderes para sua tramitação em regime de urgência/urgentíssima, devendo haver sua votação na sessão de quinta-feira", disse Onevan, após a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terminou há pouco. Ele apresentará seu parecer amanhã e deverá dizer se o projeto é constitucional ou não. </P><P>O projeto recebeu duas emendas. A emenda de autoria da deputada Simone Tebet, do PMDB, evita a transformação do parágrafo único do artigo 104 da Lei 2207, de 29 de dezembro de 2000, em caput. "Isto acontecendo, conforme propõe o Governo no projeto, a arrecadação da Lotesul deixa de ser empregada na capitalização do MS-PREV", alerta Tebet. Outra emenda, segundo a deputada, é de seu colega Sérgio Assis, do PSDB. Segundo Simone, o prazo para o Governo apresentar o PCC dos servidores termina agora, em 26 de junho, e ele pede no projeto mais 15 meses, protelando isso para agosto de 2004. "Não concordamos com isso e por isso a emenda", finaliza. </P>
