Quatro projetos são aprovados na sessão de hoje

03/06/2003 - 18:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

Quatro Projetos de Lei foram apreciados e aprovados pelos deputados, na sessão plenária desta terça-feira. O primeiro projeto de Lei aprovado é o de nº 046/03, proposto pelo deputado Pedro Teruel (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Karatê-Kan, com sede em Campo Grande. O Projeto de Lei nº 006/03, proposto pelo deputado Pastor Barbosa, também foi aprovado. Ele autoriza o Poder Executivo a instalar cursos regulares de alfabetização e de primeiro e segundo graus nos presídios do Estado de Mato Grosso do Sul onde funcionem oficinas de trabalho. Outros dois projetos foram aprovados em primeira votação e vão a segunda votação posteriormente. O Projeto de Lei nº 042/03, proposto pelo deputado Semy Ferraz, que dispõe sobre a execução de Audiências Públicas acerca de serviços públicos de distribuição de água, energia, coleta e tratamento de esgotos, coleta de lixo, transportes e telecomunicações no Estado de Mato Grosso do Sul. Também foi aprovado e aguarda segunda votação o Projeto de Lei nº 043/03, proposto pelo deputado Paulo Corrêa, que considera esporte regional de Mato Grosso do Sul os torneios de Laço da modalidade Laço Comprido.
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