Deputados aprovam três projetos de Lei

04/06/2003 - 16:39 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Três projetos de Lei foram votados e aprovados em primeira discussão pelos deputados estaduais. Dois deles são de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), sendo que o primeiro torna obrigatória a afixação, em hospital e clínica, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente e o segundo, dá a denominação "Arquiteto Ricardo de Melo Spengler" à sala de convívio do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultura). </P><P>O terceiro projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL) e dispõe sobre a adoção de medidas de segurança que possibilitem posterior identificação através de exame de DNA para evitar, impedir ou dificultar a troca de recém-nascidos nas dependências de Hospitais Públicos ou Privados, Casas de Saúde e Maternidades de Mato Grosso do Sul. </P>
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