Simone Tebet: renúncia a R$ 400 mi foi mau negócio para o Estado

04/06/2003 - 16:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>A estadualização de 685,6 km de rodovias federais em troca de R$ 89,1 milhões foi tema de debate, na sessão desta quarta-feira, na Assembléia Legislativa. A deputada Simone Tebet, líder da bancada do PMDB na Casa, usou a tribuna para mostrar, mais uma vez, que o Estado perdeu não somente os R$ 400 milhões a que tinha direito, mas a incoerência entre discurso a ações do Executivo estadual.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>“Em março, enviei requerimento de informações ao secretário de Estado de Infra-estrutura, Maurício Arruda, solicitando esclarecimentos sobre a estadualização de quase mil km. À época, fui bombardeada por todos os setores do governo. O próprio governador, através da mídia, disse que quem sabia dessa questão era o Governo do Estado e foi categórico ao dizer que não renunciaria. O secretário de Governo, Paulo Duarte, também disse que a renúncia não aconteceria. Num outro momento, o governador afirmou que não haveria problema em renunciar ao crédito de R$ 400 mi em troca de R$ 128 milhões pela estadualização”, lembrou ela.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>A parlamentar ressaltou a polêmica criada em torno do assunto. ”Tive que usar a tribuna para defender os interesses do Estado, porque nunca aceitamos a renúncia de um crédito legítimo da população sul-mato-grossense. MS estava fazendo um mau negócio em aceitar um presente de grego. Fiquei feliz com o posicionamento dos deputados Teruel e Semy, que apoiavam a vinda dos R$ 128 mi para discutir depois a negociação dos R$ 400 mi. Pensávamos que a história estaria acabada”.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>Ledo engano. A deputada Simone Tebet tinha em mãos um documento, assinado pelo ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e pelo governador de MS, Zeca do PT, em que o Estado renuncia em caráter irrevogável a qualquer valor que não os correspondentes aos R$ 89,1 mi – e renuncia também à intenção de pleitear na Justiça qualquer valor, em qualquer tempo e por qualquer motivo.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>A parlamentar lembrou ainda a emenda sugerida pelo senador do PMDB, Sérgio Cabral, que permitia a MS pleitear posteriormente o crédito de R$ 400 milhões. “Infelizmente, o presidente Lula vetou o projeto de lei referente a MP 82, justamente em razão da emenda. Para que os Estados não pudessem, posteriormente, pleitear esses valores. Pergunto: como ficamos agora? Recebemos não mais R$ 128 mi – e esse ponto é positivo. Graças à bancada federal, retiramos a estrada Coxim/Alcinópolis porque falta pavimentação. Receberemos R$ 89 mi e renunciaremos a R$ 400 mi. É isso que vamos fazer a partir do próximo mês?”, questiona.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>Simone Tebet ressaltou: “Vejam a gravidade da questão, que foi um mau negócio para MS. Será que o governo do Estado sabe realmente o que está fazendo? Vamos renunciar a R$ 400 mi em função de R$ 89 mi? A situação do Estado é tão emergencial a esse ponto?”, perguntou ela aos deputados da base de sustentação ao Executivo Estadual.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><o:p><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1></FONT></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>Em meio a apartes de outros parlamentares, que tentaram desestabilizar o discurso da deputada do PMDB, Simone reafirmou seu posicionamento, explicando quanto será realmente disponibilizado ao caixa do Estado. “Se os R$ 89,1 mi entrarem pela receita corrente líquida do Estado, teremos que pagar 15% desse valor a título de juros de dívida com a União, restando R$ 75 mi.Teremos ainda que repassar 25% aos municípios e aos outros poderes – o que é um direito legítimo. Sobrarão apenas R$ 50 mi a MS. Será que podemos abrir mão de R$ 400 mi para receber R$ 50 mi – o que faremos com esse dinheiro?”.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>Questionada sobre acordos políticos, que possibilitariam outra ação do governo, Simone não exitou: “O que este governo deveria fazer é continuar negociando. Presidente e governador não são da mesma bancada? Como dizer o governador vai abrir mão de R$ 400 mi. Ele não é coerente para representar legitimamente esta população. Esses R$ 400 mi significam as 30 mil casas que o Governo Popular quer construir nos próximos quatro anos, somadas as mais de 300 escolas a serem reformadas e as 57 escolas que se pretende construir, num total de R$ 68 mi. Sobrará dinheiro para fazer com que o Trem do Pantanal volte a circular a fazer definitivamente com que MS seja visto nos cenários nacional e internacional como um local propenso a aceitar turistas, que investem, que trazem recursos e geram empregos para nossa população”.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>Já que não se pode reaver os R$ 400 mi a que o governador renunciou, então por que não negociou para que o valor seja abatido da dívida de mais de R$ 5 bi que MS tem com o governo federal. Este foi outro questionamento levantado pela líder da bancada do PMDB. “Este é o tipo de diálogo que gostaríamos de ver no Governo do Estado; que ele defendesse MS. Diante dos apartes dos pares desta Casa, fica claro que nem mesmo a bancada de sustentação sabe o que está acontecendo neste governo, que assinou o termo com a União no dia 16 de maio. A novela acabou, o nosso sonho terminou”, enfatizou.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1>Para concluir seu pronunciamento, a parlamentar lembrou que a questão envolve muito mais questões do que as discutidas. “Envolve a credibilidade do Governo do Estado, que assinou o termo na calada da noite. O governador garantiu, por diversas vezes, que não renunciaria. O secretário Paulo Duarte, da mesma forma.<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN>Quero apenas um esclarecimento do governo do Estado: por que não dar ciência, inclusive a sua bancada de sustentação na Assembléia? Cadê a transparência desse Governo? Por que não justificar? Onde será aplicado esse montante? Quer estadualizar, quer ter mais estradas para cuidar, que o faça. Não tem a ver com os R$ 400 mi. A vinda dos R$ 89,1 mi é para receber um presente de grego. Quero encerrar, dizendo que pelo menos uma coisa eu ainda espero deste governo: respeito. Respeito pelos mais de dois milhões de sul-mato-grossenses”.</FONT></SPAN>
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