Emenda de Sérgio Assis reduz prazo para o PCC

05/06/2003 - 17:31 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O deputado Sérgio Assis (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 060/03 fixando o prazo de nove meses para que o Governo entregue as alterações do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo a Assembléia Legislativa. </P><P>O projeto de autoria do Poder Executivo previa a prorrogação por mais 15 meses para a entrega das modificações do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores aos deputados, o que aconteceria em outubro de 2004. Com a emenda, o governo deve encaminhar as alterações em fevereiro do ano que vem. </P><P>O deputado Sérgio Assis argumentou que nas negociações entre o Governo e os servidores, ocorridas durante a greve dos professores, foram previstas mudanças a partir de janeiro de 2003. “Mais um motivo para que as alterações no PCC sejam antecipadas”, disse. </P><P>Até mesmo o relator do projeto, deputado Onevan de Matos, que havia dado parecer contrário à emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rendeu-se aos argumentos de Sérgio Assis, que teve apoio inclusive da bancado do governo para a aprovação. </P><P>Para Sérgio Assis, nove meses é tempo suficiente para que o Poder Executivo possa concluir o Plano de Cargos e Carreiras. Após a explanação do deputado, que recebeu o apoio da deputada Simone Tebet, o líder do Executivo na Casa, deputado Ary Rigo, declarou o voto da bancada do governo favorável a emenda. O Projeto de Lei 060/03 passou em sessão extraordinária, pela primeira votação. </P>
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