<P>Os Impactos da Reforma Tributária sobre o Setor Agropecuário são o tema do 1º Encontro Nacional de Comissões de Agricultura e Pecuária das Assembléias Legislativas, que será coordenado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), neste 10 de junho. A reunião acontece na sala da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais) em Brasília, e é resultado de uma videoconferência sobre a reforma tributária organizada por Semy no último dia 4, com participação dos deputados estaduais José Carlos Freitas (PP/ MT), César Halun (PP/TO) e Gerônimo Göergen (PP/RS).</P><P>Conforme o deputado, o objetivo do encontro é formalizar um documento com as reivindicações dos estados com perfil agropecuário, para subsidiar as bancadas federais, e formalizar um fórum nacional das Comissões de Agricultura, para atuar sobre as questões do setor. “A reforma tributária certamente vai representar perdas para uns e ganhos para outros, e Mato Grosso do Sul, que tem 40% do PIB resultante da agropecuária, não pode sair perdendo. Por isso, ou fazemos o debate agora e intervimos nessa discussão, ou vamos arcar com as perdas depois”, afirma.</P><P>Alguns dos temas da pauta de amanhã são: a forma de taxação do setor produtivo, o ITR (Imposto Territorial Rural), a autonomia das Assembléias Legislativas sobre a legislação agrícola e o Fundo de Desenvolvimento Rural. Uma das preocupações é que a proposta da reforma transfere para o Senado Federal a competência de legislar sobre as questões agrícolas, que é dos estados. “Os deputados estaduais devem se esforçar para que isso não aconteça, pois a maioria dessas questões tem características regionais, e devem ser debatidas localmente”, completa Semy.</P><P>Parlamentares ligados ao setor agropecuário foram convidados para a reunião, como os deputados federais Waldemir Moka (PMDB/MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, e Ronaldo Caiado (PFL/GO), coordenador da bancada ruralista. Diversas entidades do setor, como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), também foram chamadas e confirmaram que vão enviar representantes.</P>
