<P>O deputado Paulo Corrêa (PL) apresentou na Sessão Plenária, desta terça-feira, dois Projetos de Lei que objetivam a melhoria das estradas de Mato Grosso do Sul.</P><P>O primeiro torna obrigatória a implantação de pedágio nas rodovias estaduais do Estado e naquelas sob sua responsabilidade, autorizando o Poder Executivo a cobrar a respectiva taxa. Entre os artigos propostos vale destacar o artigo 4º no qual informa que serão isentos de pagamento da taxa de pedágio os veículos oficiais da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, além das ambulâncias, e veículos das forças militares, quando em serviço, instrução ou manobras. Já o artigo 8º informa que além destas isenções previstas os demais casos de isenção, principalmente aos veículos regularmente licenciados em Mato Grosso do Sul poderão ser autorizados pelo Poder Executivo.</P><P>O outro Projeto de Lei implanta a pesagem obrigatória de veículos de carga em todas as rodovias estaduais do Mato Grosso do Sul e naquelas sob sua responsabilidade. Prevendo que o veículo que for fiscalizado e estiver descumprindo o previsto nesta lei será imediatamente retido, ficando o transportador obrigado a providênciar o transbordo do excesso de carga, sem prejuízo do pagamento da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro e da responsabilidade de reparar possíveis danos que tenha causado ao pavimento. Na proposta a Lei deverá ser regulamentada em 90 dias e em 180 dias (no máximo) o Estado deverá implantar as praças de pesagem, principalmente, nas divisas do Estado.</P><P>"O objetivo desta proposição é o de preservar o patrimônio do Estado. Pois na ânsia empresarial de alguns transportadores gananciosos em receberem sempre mais pelas cargas, observa-se ainda, pela própria deterioração das pistas asfaltadas, que estão ocorrendo abusos no sentido de excesso demasiado de carga, suplantando as capacidades dos veículos, o que determina não só a insegurança de seus condutores, como também a exposição de terceiros ao risco de vida," justifica Paulo Corrêa que utilizou a tribuna para detalhar os projetos.</P><P> </P>
