Deputados aprovam sete projetos

10/06/2003 - 15:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta terça-feira, três projetos de resolução que concedem título de cidadão sul-mato-grossense e quatro projetos de lei.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> De autoria do deputado Paulo Corrêa, do PL, foram aprovados os projetos que considera esporte regional de Mato Grosso do Sul os torneio de laço, da modalidade laço comprido; e o texto que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança que possibilitem a identificação posterior de recém-nascidos. O objetivo é impedir e dificultar a troca dos bebês nos hospitais públicos ou privados, casas de saúde e maternidades. A identificação será feita por intermédio de exame de DNA.<o:p></o:p> Outros dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, também foram aprovados. Em um deles, o Governo do Estado está autorizado a doar imóveis e o outro altera o texto da lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que criou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e o Conselho Estadual de Serviços Públicos. <o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>

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