<P>Os deputados estaduais Semy Ferraz (PT/MS), César Halun (PP/TO) e Gerônimo Göergen (PP/RS), Geraldo Vinholi (PDT) e Pedro Baldissera (PT/SC) decidiram hoje apresentar três emendas à proposta de reforma tributária, referentes à agropecuária. Eles são presidentes das Comissões de Agricultura de seus estados (com exceção de Pedro Baldissera), e estiveram reunidos neste 10 de junho em Brasília, participando do 1º Encontro Nacional de Comissões de Agricultura e Pecuária das Assembléias Legislativas.</P><P>Coordenada por Semy Ferraz, a reunião teve como tema os Impactos da Reforma Tributária sobre o Setor Agropecuário, e surgiu de uma videoconferência sobre o assunto, que aconteceu no último dia 4. De acordo com Semy, a primeira emenda sugere que a alíquota dos produtos da sesta básica seja a mesma para máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. A segunda diz respeito ao ITR (Imposto Territorial Rural), e a reivindicação é a fixação de parâmetros para a progressividade do imposto, a serem definidos pelos estados.</P><P>Conforme o texto da emenda, o ITR deverá ser progressivo e terá alíquotas fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, sendo que a maior alíquota não poderá ser três vezes superior à menor. Por último, a terceira tese propõe que o tratamento fiscal dedicado à agricultura seja equivalente ao das micro-empresas, conforme prevê o artigo 187 da Constituição Federal. Os deputados também elaboraram uma carta-manifesto, que será encaminhado às bancadas federais e a diversos setores da sociedade, chamando a atenção para que as Assembléias Estaduais não percam a autonomia de legislar sobre as questões agropecuárias.</P><P>A atual proposta da reforma transfere para o Senado Federal a competência dos legislativos sobre o assunto. “Os deputados estaduais devem se esforçar para que isso não aconteça, pois a maioria dessas questões tem características regionais, e devem ser debatidas localmente”, comenta Semy. Os deputados decidiram ainda formalizar um fórum nacional das Comissões de Agricultura, que será proposto à direção da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais), para atuar de forma permanente sobre as questões do setor.</P>
