AMAS e CRMV vão se reunir em mesa redonda com promotor de defesa do consumidor

A revisão da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1.968, pelo Congresso Nacional e uma mesa redonda entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Associação dos Supermercadistas de Mato Grosso do Sul, são os principais encaminhamentos praticos da audiência pública que terminou há pouco na Assembléia Legislativa e discutiu a qualidade dos produtos de oriegem animal comercializados em supermercados e sua fiscalização.
O deputado proponente e organizador do encontro, Maurício Picarelli, Líder da bancada do PTB, anunciou a elaboração de um documento com todos os depoimentos registrados na audiência. "Vamos encaminhar a bancada Federal do Estado porque esta lei precisa ser revista, uma vez que outras profissões surgiram e precisam ser consideradas", justifica o parlamentar. A lei dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e diz que onde houver a comercialização de produtos de origem animal, tem que haver a contratação deste profissional para fiscalizar a qualidade do produto. Os supermercados comercializam a carne, leite e derivados e não concordam com a obrigatoriedade de contratar médico-veterinário para isso. A alegação é de que a lei se aplica apenas quando há exclusividade dos estabelecimento na comercialização de produtos de origem animal.
Depois da audiência pública, o promotor público de defesa do consumidor, Amilton Plácido da Rosa, um dos participantes, anunciou uma mesa redonda entre a Diretoria do Conselho e a diretoria da AMAS. "O encontro será marcado para os próximos dias", adiantou. Ele também considera solução definitiva, a revisão da lei. Igualmente os médicos-veterniários, os nutricionistas e os engenheiros de alimentos, reivindicam a condição de ser o responsável técnico para definir sobre a qualidade dos produtos comercializados nos supermercados.