Waldir Neves afirma que fiscalizar é função do legislativo

<P>O deputado Waldir Neves(PSDB) foi a tribuna, durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, para falar sobre as repostas aos pedidos de informações encaminhados às Secretárias de Estado e demais órgãos. \"Em alguns casos estão utilizando recursos legais para evitar o esclarecimento solicitado,\" afirmou o deputado detalhando: \"a função preponderante desta Casa é fiscalizar os atos do Poder Executivo e para isso necessitamos de todas as informações necessárias\".</P>
<P>O deputado Nelsinho Trad (PMDB), em aparte, ressaltou que com estas posturas o Estado está cerceando o trabalho do Legislativo. \"Deputado você deve continuar nesta linha de trabalho, pois o acesso a estas informações são determinantes para o exercício de nosso mandato,\" incentivou Nelsinho.</P>
<P>O deputado Maurício Picarelli (PTB) esclareceu que esta é uma luta antiga, pois as comissões técnicas tem que ter acesso aos dados para acompanhar o trabalho do Poder Executivo. \"Temos o dever de garantir que a Comissão de Fiscalização Orcamentária tenha acesso a todos os dados necessários para seu trabalho, com transparência nas contas do governo,\" disse Picarelli.</P>
<P>Sérgio Assis reforçou que o papel do legislativo é esse, \" quando há dúvida temos que fiscalizar,\" afirmou. A deputada Simone Tebet desafiou \"enquanto for parlamentar não vou deixar que o Poder Legislativo seja diminuído e vamos continuar fiscalizando de acordo com o que determina a Constituição do Estado.\"</P>
<P>O deputado Waldir Neves também enfatizou que o Estado Democrático de Direito não pode ser desrespeitado, por isso o acesso as informações é essencial.</P>