<P>O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou uma Indicação, durante a Sessão Plenária desta terça-feira, solicitando apoio aos deputados federais Vander Loubet (PT), João Grandão (PT), Antônio Carlos Biffi (PT) e o senador Delcídio do Amaral (PT) para que mobilizem a bancada federal de Mato Grosso do Sul e dos demais Estados contra a tramitação e a aprovação de projetos de Lei que ameacem a garantia do cidadão de ter acesso gratuito aos estabelecimentos de ensino oficiais, especialmente às Universidades Públicas.</P><P>Kemp detalhou sua Indicação na tribuna, explicando que existem três propostas que ameaçam a garantia do ensino superior público e gratuito. A PEC 123/95, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que abre a possibilidade de cobrar mensalidades nas Universidades Federais. A PEC 573/2002 do ex-deputado federal Pe. Roque (PT-PR) propõe a prestação de serviços a comunidade e, ainda, outra proposta prevê que o aluno que se formar numa Universidade Pública terá que pagar uma alíquota maior para o Imposto de Renda. </P><P>"Não podemos admitir estas mudanças que ferem a Constituição Brasileira. Nenhuma destas três propostas vai resolver o problema da Universidade Pública. Estes projetos restringem o acesso à Universidade das camadas mais pobres da sociedade," destacou o deputado informando que a cobrança reflete o projeto neo-liberal que governou por 12 anos o país; e reforçou: "É necessária uma discussão sobre o financiamento da educação, com aumento de recursos para o setor, porque o acesso a educação é um direito do cidadão e dever do Estado".</P><P>O deputado Nelsinho Trad (PMDB), em aparte, sugeriu que Kemp marcasse uma audiência pública sobre o assunto, pois o assunto é polêmico e deve ser debatido. O deputado Loester Nunes (PDT) ressaltou que é preciso fazer alguma coisa para evitar o sucateamento que as Universidades Federais vêm sofrendo. A deputada Simone Tebet (PMDB) informou que somente uma nova Assembléia Constituinte teria condições de mudar a questão da gratuidade prevista pela Constituição. </P>
