<P>Dos dezoito projetos analisados pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), cinco foram aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei n.º 040/03; 056/03; 057/03 e os Projetos de Decreto Parlamentar n.º 007/03; 009/03). </P><P>O projeto 050/03 recebeu parecer favorável da maioria e o Projeto de Lei nº 025/03 recebeu parecer contrário da Comissão. Por solicitação dos parlamentares, os Projetos de Lei n.º026/03; 035/03; 049/03 e o projeto de Lei Complementer n º 002/03 foram retirados para vistas.</P><P>Os Projetos de Lei n.º042/03; 061/03; 062/03; 063/03; 064/03; 066/03 e o Projeto de Lei Complementar n.º 005/03, foram distribuidos e serão relatados na próxima semana. </P><P>A CCJR é presidida pelo deputado Arroyo (PL). Fazem parte desta Comissão os deputados Akira Otsubo (PTB), Onevan de Matos (PDT), Sérgio Assis (PSDB) e Simone Tebet (PMDB). As reuniões acontecem todas às terças-feiras no Plenarinho da Assembléia Legislativa e são transmitidas ao vivo pela TV Assembléia, canal 9.</P><P><A href="http://www.al.ms.gov.br/fant.htm?id=58 "><FONT color=blue>Clique aqui</FONT></A> para ver a tabela com os encaminhamentos dos Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Decretos Legislativos.</P>
