Parlamentares devem votar 10 projetos nesta terça-feira

24/06/2003 - 13:15 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=4 width=600 border=0><TBODY><TR><TD vAlign=top colSpan=2>Dez projetos serão votados na sessão de hoje da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Confira, a seguir, os projetos que estão na Ordem do Dia desta terça-feira. EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIADISCUSSÃO ÚNICAParecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">1- Proj. de Resol. nº 013/03    Proc. nº 092/03</TD><TD vAlign=top width="57%">PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 016/2003- Indica nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">2- Proj. de Resol. nº 018/03    Proc. nº 119/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputado PAULO CORRÊA- Concede Título de Cidadão sul-mato-grossense .</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">3- Proj. Dec. Leg. nº 004/03    Proc. nº 077/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputado JERSON DOMINGOS- Autoriza o Poder Executivo a estadualizar a Rodovia das Caieiras, no Município de Bela Vista-MS.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">4- Proj. Dec. Leg. nº 007/03    Proc. nº 093/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputado PASTOR BARBOSA- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Auxílio Voluntário aos alunos de 1º e 2º graus matriculados na rede de ensino do Estado de MS., que apresentem dificuldades no aprendizado escolar e dá outras providências.</TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=2>1ª DISCUSSÃOParecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">1- Proj. Emenda Const. nº 003/03    Proc. nº 069/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputada SIMONE TEBET- Dá nova redação ao "caput" do art. 88 da Constituição Estadual, cria o § 1º e transforma o parágrafo único em § 2º.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">2- Proj. Emenda Const. nº 004/3    Proc. nº 070/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputada SIMONE TEBET- Acrescenta o princípio da eficiência ao "caput" do art. 25 da Constituição Estadual.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">3- Proj. de Lei nº 050/03    Proc. nº 087/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputado ARROYO - Dispõe sobre a isenção de taxa do ECAD para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">4- Proj. de Lei nº 053/03    Proc. nº 091/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputada CELINA MARTINS JALLAD- Dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências.</TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=2>Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto e Contrário à Emenda por maioria</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">1- Proj. de Lei nº 025/03    Proc. nº 041/03</TD><TD vAlign=top width="57%">Deputado PASTOR BARBOSA- Disciplina as informações aos consumidores dos mencionados serviços públicos prestados por concessionárias e dá outras providências.</TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=2>2ª DISCUSSÃO Parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="43%">1- Proj. de Lei nº 028/03    Proc. nº 044/03</TD><TD vAlign=top width="57%">PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 012/03- Altera dispositivos da Lei nº 2.028, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Aval de Mato Grosso do Sul.</TD></TR></TBODY></TABLE>

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