<P>A deputada Simone Tebet (PMDB) usou a tribuna, durante a Sessão Plenária desta terça-feira, para questionar a renúncia fiscal contida na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. De acordo com a deputada mais de R$ 800 milhões de receita estão sendo renunciados o que corresponde a 57,83% da receita. Outro questionamento é o aumento de 37% no valor renunciado, se comparado ao exercício de 2003.</P><P>"Não sou contra a renúncia fiscal coerente e racional, porém não sou a favor da renúncia proposta pelo governo," disse a deputada que também questionou os incentivos oferecidos à carne no Estado.</P><P>O deputado Ary Rigo, líder do governo, também usou a tribuna e esclareceu que os incentivos já são oferecidos a anos, e que no caso da carne ele corrige as diferenças entre outros Estados, já que em São Paulo e em Goiás as alíquotas são de 0% e por isso aqui em Mato Grosso do Sul elas são de 3% para carne sem osso e de 4% para a carne com osso.</P><P>Quanto ao aumento do valor da renúncia, Rigo detalha que ele se deve a previsão de inflação para 2003 e 2004 como também a estimativa de crescimento para o ano que vem.</P><P>Amanhã, às 8h00 está marcada uma reunião com os técnicos da Secretaria de Receita e Controle e os deputados do PMDB e do PSDB, em que serão esclarecidas as dúvidas quanto aos números da renúncia fiscal. O encontro será na sala de reuniões da presidência.</P>
