<P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A renúncia fiscal contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, enviado pelo Executivo para aprovação na Assembléia Legislativa, levou a deputada Simone Tebet, líder da bancada do PMDB na Casa, para a tribuna. Antes de apontar números e percentuais, a parlamentar deixou claro que a bancada de oposição não é contra a renúncia fiscal – apenas não concorda com a maneira causuísta com que está sendo feita.</FONT></P><P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"Se não tivéssemos que renunciar a nada da receita do Estado, hoje em média mensal de R$ 130 mi, sem dúvida, poderíamos saldar a dívida assustadora que temos com a União. Tive o cuidado de comparar a arrecadação. Permitindo a não-entrada de mais de R$ 800 mi nos cofres públicos, deixamos de arrecadar para os municípios (em relação aos 25%) R$ 208 milhões. A Educação também deixará de receber R$ 208,2 milhões. Os poderes não receberão R$ 133 mi e a Saúde, R$ 99,5 milhões", disse ela.</FONT></P><P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Simone reconhece que a renúncia está dentro da legalidade, além de ser necessária para estados como MS para diminuir as desigualdades entre unidades federativas, como São Paulo, por exemplo. "Tanto reconheço que a renúncia é necessária, que já afirmei anteriormente que a reforma tributária prejudicará muito este Estado, a partir do momento em que impedirá a renúncia. O que queremos, no entanto, são explicações para que a LDO possa ser aprovada. Como representantes da população, temos a obrigação de zelar pelos interesses do Estado".</FONT></P><P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"A renúncia fiscal é um mal necessário", continua Simone, "mas da forma como está, nós não queremos, porque é causuística, abusiva. Repito: venho aqui questionar e não para acusar. Venho mais para buscar respostas que para criticar. Digo e repito: sou a favor de uma renúncia fiscal racional, coerente, inteligente. Não uma renúncia que aumentou do ano passado para cá 37% sem explicações".</FONT></P><P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Simone questionou, com os parlamentares que a apartearam, o que levou o governo do Estado a aumentar o percentual de renúncia. "Se conseguirem me convencer, fico satisfeita. Esta é minha grande dúvida: como se explica que 46% da renúncia, quase R$ 400 milhões, sejam para frigoríficos e apenas R$ 60 mi para a indústria. Serão apenas R$ 7 mi para a indústria calçadística. Estou levantando dúvidas, não estou afirmando nada", questionou.</FONT></P><B><P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Couro –</FONT></B><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2> Simone lembrou dos inúmeros empregos que o couro acabado pode gera em MS. "Pela LDO, estamos renunciando a quase R$ 400 mi para a carne e não renúncia para o couro. Por que não o couro receber incentivos? É essa incoerência que eu gostaria de ver esclarecida. Por que 50% de renúncia para um setor enquanto outros são marginalizados".</FONT></P><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2><P>Para concluir, a parlamentar frisou: "A grande dúvida é: enquanto o aumento da receita no Estado é de apenas 19% somente de 2003 para 2004, que é esta lei que estamos votando, teremos aumento de 37% de renúncia fiscal. Teremos menos investimento em Educação, em Saúde, em obras de infra-estrutura. Queremos entender por que dar tantos incentivos para um setor e não para outros. Aguardamos explicações do governo do Estado para poder votar a LDO com tranquilidade".</P></FONT>
