Nelsinho Trad convida Secretário Estadual de Saúde para audiência pública

25/06/2003 - 11:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>&nbsp; O Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Nelson Trad Filho, vai apresentar, na sessão plenária de hoje, um requerimento convidando o Secretário de Saúde do estado, João Paulo Esteves, para prestar contas aos deputados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados no setor. O expediente é amparado pelo artigo 12 da lei 8.689, e pelo artigo nono, do decreto 1651, que prevêem o comparecimento do gestor estadual de saúde ao legislativo para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a verba existente e a forma como está sendo gasta, além de informar sobre as auditorias concluídas ou iniciadas no período, e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.</P><P>&nbsp; &nbsp;Segundo Nelsinho Trad “A Secretaria Estadual de Saúde tem a obrigação legal de prestar contas junto à Comissão de Saúde do Legislativo para podermos testemunhar a transparência dos gastos públicos do setor”. O parlamentar lembra que a medida também cumpre uma das estratégias de ação sugeridas na última reunião da Comissão de Saúde, que debateu a superlotação nos hospitais públicos de Campo Grande.</P><P>&nbsp; &nbsp;Durante o encontro, realizado no dia 17 de junho, no plenário da Assembléia, o Procurador da República, Alexandre Amaral, enfatizou a importância do cumprimento dos dispositivos legais que determinam a realização de audiências públicas trimestrais pelos gestores estaduais e municipais de saúde. O procurador defendeu a idéia de que antes de se reivindicar mais verbas para a saúde o poder legislativo deve fiscalizar o montante e a maneira que o executivo está aplicando os recursos existentes.</P><P>&nbsp; &nbsp;Outro expediente de Nelson Trad Filho solicita ao Prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, a implantação da linha de ônibus ligando o Terminal de Transbordo Aero Rancho ao Terminal de Transbordo Guaicurus. Atendido o pedido a nova linha de ônibus deve fazer o itinerário : Pênfigo, Jardim Colorado, Dom Antônio Barbosa, Vespasiano Martins, Los Angeles, Avenida dos Cafezais e BR 163. </P><P>&nbsp; De acordo com o deputado a iniciativa vai proporcionar maior comodidade aos moradores de diversos bairros, que terão mais esta opção de acesso ao centro da cidade e outras localidades via Terminal Guaicurus. Nelsinho Trad também esclarece que a nova linha de ônibus facilitará o acesso à região das Moreninhas, “levando-se em conta que o local oferece vários serviços públicos, como Posto Policial, Maternidade e Juizado Especial”. </P>
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