<P>Depois de quatro meses de intensa mobilização para evitar que o consumidor sul-mato-grossense sofresse um reajuste na tarifa de energia superior a 42%, o Fórum Permanente Contra o Reajuste da Energia ajuíza hoje, 25 de junho, uma Ação Civil Pública na Justiça Federal. Antes disso, o Fórum se reúne às 14h, no auditório do Ministério Público (Avenida Afonso Pena) para apresentar os principais termos da ação, sob a coordenação do deputado estadual Semy Ferraz (PT). O ato deve contar com a presença de diversas autoridades e entidades que contribuíram com a luta contra o reajuste e por melhores serviços de energia ao consumidor sul-mato-grossense.</P><P>Preparada pelo Ministério Público Federal, através do procurador Alexandre Gavronski, a ação questiona pontos como o índice inflacionário e a utilização do dólar como base de cálculo para o reajuste. Entre outras questões, também são abordados os valores pagos pela Enersul na compra de energia de empresas de seu próprio grupo e o índice de crescimento do mercado energético em Mato Grosso do Sul. Com base nesses tópicos, o MPF pede que a Justiça Federal condene a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a efetuar um novo cálculo, no prazo de uma semana a partir da decisão.</P><P>A ação também vai mostrar que o índice de 42,26% afronta inúmeros dispositivos constitucionais e legais. O primeiro deles diz respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da livre concorrência, da defesa do consumidor e da obrigação das concessionárias em manter o serviço adequado. O segundo trata do Código de Defesa do Consumidor, referente ao direito que protege o usuário contra a excessiva onerosidade, “sobretudo por ter sido repassado aos usuários valor em dólar, em uma cotação artificial e sobrevalorizada, fruto das especulações do último processo eleitoral”, conforme o texto.</P><P>Após a exposição da ação, os membros do Fórum acompanham o procurador até a Justiça Federal (Parque dos Poderes), e a intenção é mobilizar inúmeros consumidores comuns e integrantes de movimentos sociais para mostrar força popular contra o reajuste. A decisão de preparar a ação surgiu numa das reuniões do Fórum, em abril deste ano, após a Aneel ter demonstrado grande descaso em relação à mobilização no Estado. A ação só ficou pronta devido à demora no envio de uma série de respostas por parte da Aneel, que não se demonstrou muito interessada em colaborar com as reivindicações do Fórum.</P>
