Deputados aprovam onze projetos nesta quarta-feira

25/06/2003 - 17:31 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os dez projetos que estavam na Ordem do Dia desta quarta-feira foram aprovados pelos deputados estaduais. Por acordo de lideranças, o projeto de lei que cria a ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado também entrou na Ordem do Dia, foi votado e aprovado em 1ª discussão. Confira as demais matérias que foram votadas:<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=4 width=556 border=0><TBODY><TR><TD vAlign=top colSpan=3>DISCUSSÃO ÚNICA</TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=3>Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1 -Proj. Dec. Leg. nº 005/03    Proc. nº 082/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputado LONDRES MACHADO- Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 276 de 10 de novembro de 1999, que dispensa médicos, dentistas e enfermeiros com curso superior, das 06 (seis) horas/aula de primeiro socorros, do Curso para renovação de Carteiras Nacional de Habilitação.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">2-Proj. Dec. Leg. nº 008/03    Proc. nº 100/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputada SIMONE TEBET- Autoriza o Poder Executivo a conceder registro aos detetives, agentes de segurança, investigadores particulares, vigias e guardas-noturnos autônomos, domiciliados no Estado de Mato Grosso do Sul, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">3-Proj. Dec. Leg. nº 009/03    Proc. nº 103/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputado PAULO CORRÊA- Autoriza o Poder Executivo a fazer encontro de conta com empresas produtoras de calcário, devedoras de tributos estaduais, mediante aplicação do produto em lotes dos agricultores familiares e dá outras providências.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">4-Proj. de Resol. nº 019/03   Proc. nº 129/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputado PAULO CORRÊA- Concede Medalha do Mérito Legislativo a LAUCÍDIO COELHO NETO.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">5-Proj. de Lei nº 057/03    Proc. nº 098/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputado PEDRO TERUEL- Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Moradores do Jardim Itamaracá, com sede em Campo </TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=3></TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=3> </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">2ª DISCUSSÃO</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2> </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1- Proj. de Lei nº 047/03    Proc. nº 097/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputada CELINA MARTINS JALLAD- Dá denominação à Sala de Convívio do Centro de Convenções-MS, Palácio Popular da Cultura, Arquiteto Rubens Gil de Camilo.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%"> </TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2> </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1ª DISCUSSÃO</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2> </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="85%" colSpan=2>Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação</TD><TD vAlign=top width="15%"> </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%"> </TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2> </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1- Proj. Lei Compl. nº 001/03    Proc. nº 065/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputada SIMONE TEBET- Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis, conforme determina e § 2º do art. 65 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">2- Proj. Emenda Const. nº 001/03    Proc. nº 054/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputada CELINA MARTINS JALLAD- Acrescenta capítulo XIV a Constituição Estadual.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">3- Proj. de Lei nº 040/03    Proc.066/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputado DOUTOR LOESTER- Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 2.306, de 09 de outubro de 2001.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">4- Proj. de Lei nº 056/03    Proc. nº 097/03</TD><TD vAlign=top width="56%" colSpan=2>Deputado ROBERTO ORRO- Dispõe sobre o uso de colete a prova de balas, por vigilantes e seguranças bancários e de transporte de valores e dá outras providências.</TD></TR></TBODY></TABLE>

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