Pastor Barbosa indicado relator da CEDT

25/06/2003 - 19:22 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>O presidente da Comissão Especial de Divisão Territorial(CEDT), Akira Otsubo (PTB), indicou o deputado Pastor Barbosa (PMDB), membro da Comissão, como relator do Projeto de criação do município de Amandina com desmembramento de área territorial do município de Ivinhema.<o:p></o:p>O Projeto de Lei de nº 082/03, de autoria dos deputados Londres Machado e Ary Rigo, que cria o município de Amandina, justificaram a iniciativa, assegurando que o desmembramento não provocará prejuízos ao município de origem e que além de atender anseio antigo da população, a sua capacidade econômica onde os requisitos da legislação em vigor. Parecer- Como relator, o deputado apresentou o seu parecer favorável sobre o Projeto. Conforme ele os  autores apresentaram certidões e declarações a respeito da potencialidade sócio-econômica-cultural do Distrito que pretendem transformar em município, na qual os autores da proposição, obedecendo as regras do art. 6º, da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, iniciaram o presente processo legislativo. "No entanto, para que o Projeto tenha a sua tramitação regular, caberá a expedição de ofícios, dentro do prazo de cinco dias , através da Mesa Diretora, de acordo com a Lei mencionada solicitando informações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, para cumprir alguns itens, assim como ao Tribunal Regional Eleitoral e à Secretaria de Estado de Receita e Controle.<o:p></o:p>  <o:p></o:p>

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.