CCJR analisa 31 projetos e se reúne novamente hoje pela manhã

26/06/2003 - 10:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Em esforço concentrado realizado até o final da tarde de ontem, os cinco deputados integrantes da Comissão de Constitutição, Justiça e Redação, analisaram 31 projetos: 19 aprovados, três com parecer contrário e nove distribuídos para relatoria. O deputado Antonio Carlos Arroyo, presidente, convocou nova reunião extraordinária para hoje de manhã. Os deputados que pediram vistas aos projetos deverão devolvê-los para esta nova reunião da CCJR. </P><P></P><P>A Deputada Simone Tebet, por exemplo, pediu vistas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. "O Governo pediu a supressão de um artigo, que o permite utilizar o mesmo orçamento se outro não for votado no ano que vem", justifica a parlamentar. Ela anunciou que emitirá um voto em separado ao parecer favorável do relator Antonio Carlos Arroyo, que por sinal já está aprovado pelos demais deputados. </P><P>O Deputado Arroyo foi relator também de projeto do Poder Judiciário sobre o juizado de pequenas causas. "Das 14 emendas que este projeto recebeu, várias delas referiam-se ao artigo 4, contrárias a destituição de representantes da OAB e da procuradoria no Conselho de Supervisão do Juizado", explica Arroyo, ao anunciar que acatou a primeira delas, da deputada Simone Tebet, por trer sido apresentada primeiramente. Algumas outras emendas sobre este projeto foram aceitas e outras rejeitadas.</P><P>Mas, o mais importante é que a CCJR está em ritmo de trabalho intenso para não prejudicar a programação da Assembléia Legislativa. Haverá recesso a partir do dia 1º de Julho e os projetos que estão em condições de serem votados, serão votados, assegura o presidente da CCJR. Outro que ele menciona como importante e urgente, é o projeto que cria o Fundo de Investimento no Turismo do Estado. "Este projeto nós analisamos em regime de urgência e já disponibilizamos para votação em plenário", justifica Arroyo. </P><P>Segundo ele, a CCJR cumpriu neste semestre com suas metas e objetivos. "Em várias sessões ordinárias que realizamos toda terça-feira a tarde, representantes de outros poderes estiveram participando, como é o caso do secretário de Cultura, Silvio Nucci, e do presidente da Fundação de Turismo do Estado, Carlos Porto, além de técnicos do Tribunal de Contas", esclarece. Na sessão de hoje a tarde, o líder do Governo, Deputado Ary Rigo, esteve presente. </P><P></P>
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