Projeto que previa autonomia da Defensoria Pública foi rejeitado

<p>O Projeto de Emenda Constitucional proposto pela deputada Simone Tebet, que solicitava a autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública, foi o único rejeitado. A deputada alegou que o Governo já vem negociando a autonomia há quatro anos e que por isso ela encaminhou a proposição. "Eu esperava que a proposta fosse aprovada já que a autonomia para os defensores era um compromisso do governo," afirmou Simone Tebet. </p>
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O deputado Ari Rigo justificou que o projeto foi rejeitado porque no momento o tema está em discussão no Congresso Nacional. O deputado Pedro Kemp disse que esta discussão está sendo realizada no Executivo e que o Governo do Estado deverá encaminhar uma proposta à Casa, um dos motivos da autonomia não ser aprovada agora é a Reforma Tributária. "Precisamos saber exatamente como fica a arrecadação do Estado após a Reforma, para elaborarmos um projeto que realmente atenda aos defensores," ressaltou Kemp. </p>