Waldir Neves investiga contribuição de ICMS de frigoríficos no Estado

Este mês o Deputado Estadual Waldir Neves reiterou três requerimentos encaminhados nos meses de março e abril, que solicitam informações sobre atividades comerciais dos frigoríficos instalados em Mato Grosso do Sul e emendas parlamentares de 2001 e 2002 no valor de R$ 800 mil reais. Ele quer saber qual o valor liberado para cada deputado e conferir se a oposição está sendo prejudicada com a falta de liberação do dinheiro que tem direito, para beneficiar a população.

Os protocolos que questionam as atividades dos frigoríficos foram respondidos na condição de impossíveis de serem atendidos pelos secretários de Estado de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral e de Coordenação Geral do Governo, Paulo Roberto Duarte. Eles alegam que as informações são protegidas por sigilo fiscal.
“Eu apenas pedi a movimentação total dos valores de ICMS arrecadados dos frigoríficos de 2001 para cá, e não o detalhamento desses números, isso sim é de sigilo fiscal,” afirma Waldir Neves.

O parlamentar já recebeu as mesmas informações referentes aos anos de 96 a 2000, e diz não entender porque agora elas não estão sendo atendidas pelas secretarias. “Se me atenderam antes, por que agora se negam a fazê-lo?,” questiona.

O principal objetivo do líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa é saber se houve um crescimento ou uma redução na arrecadação do ICMS de mais de 20 frigoríficos de bovinos e bufalinos instalados em Mato Grosso do Sul de 96 até 2003, e porque isso estaria acontecendo.

Também estão sendo investigados os regimes especiais de contribuição para empresas. Segundo Waldir Neves, muitas vezes elas recebem milhões de crédito de incentivo do governo e no fim se descobre que são fantasmas ou estão sonegando. “Caso seja descoberta alguma irregularidade não hesitarei em reabrir a CPI dos frigoríficos”, defende o parlamentar.