Parlamentar atende solicitações da população

05/08/2003 - 18:58 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> Os deputados retomaram hoje, 05, os trabalhos legislativos na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme o deputado Pastor Barbosa (PMDB), mesmo com o recesso legislativo continuou trabalhando, estudando novas propostas para a elaboração de Projetos, Indicações e colaboração social. <o:p></o:p>Na primeira sessão, o deputado apresentou um Projeto de Lei e três Indicações.  O Projeto visa proibir a cobrança ilegal de tributos, pelas concessionárias de serviços públicos, às igrejas, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, entre as indicadas na Constituição Federal, artigo 150. Na justificativa do Projeto, o parlamentar destacou que incidência do imposto cobrado nas contas de consumo de serviços públicos pelas entidades, praticadas pelas concessionárias, é totalmente inconstitucional.          A primeira Indicação do deputado solicita a instalação de um Posto de Saúde no bairro Jardim Imá. O deputado tem recebido em seu gabinete um número significativo de reclamações dos moradores do local, pela falta do posto. A segunda e terceira indicações são destinadas ao secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Edson Girotto, e pede o asfalto da Rua Ribeira, no bairro Moreninha 3. A outra  pede a cobertura com grama o campo de futebol localizado na Avenida Guaicurus. De acordo com Pastor Barbosa, sua pretensão é priorizar a necessidade do cidadão, na qual, atende diariamente em seu gabinete.

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