<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 0cm; TEXT-ALIGN: center" align=center><B><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></B> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1>O Fórum Permanente Contra o Reajuste das Tarifas Públicas (antigo Fórum da Energia), que se reuniu na tarde deste 8 de julho no Plenarinho da Assembléia Legislativa, decidiu preparar uma nova Ação Civil Pública, desta vez contra o aumento nas tarifas telefônicas. O procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Gavronski, não esteve na reunião, mas telefonou para o deputado estadual Semy Ferraz, informando que está analisando uma forma de contestar na Justiça o reajuste telefônico.</FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1>Segundo Semy, o procurador disse que a ação deverá se fundamentar no princípio da Modicidade, que faz parte do Código de Defesa do Consumidor e proíbe aumentos que dificultem as condições de pagamento dos consumidores. “A ação está praticamente pronta, pois vamos apresentar os mesmos argumentos da ação contra o reajuste da energia elétrica, e podemos ajuizá-la ainda esta semana”, explicou o deputado, ressaltando que o MPF também estuda a possibilidade de pedir uma liminar, caminho adotado em outros estados.</FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=1></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><B><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=1>Contestação da Cosip<o:p></o:p></FONT></FONT></B></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1>O Fórum também aproveitou a reunião para discutir a contestação judicial da cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) pelas prefeituras, sobretudo a de Campo Grande. A advogada Michelle Dibo Nasser Hindo, da ABCCOM (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) afirmou que a cobrança da Cosip foi instituída através de decreto e não através de lei, o que é ilegal e pode ser contestado na Justiça.</FONT></P><P><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Arial Narrow'; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1>Por fim, os membros do Fórum decidiram apoiar o chamado “Caladão”, um boicote ao uso do telefone entre as 12h e 14h do próximo dia 10 (quinta-feira), proposto pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor). Além disso, a ABCCON vai organizar um ato público para o próximo dia 12 (sábado), na esquina das ruas Barão do Rio Branco e 14 de Julho, contra o reajuste abusivo na telefonia fixa e a morosidade do Poder Judiciário no julgamento de causas dos consumidores.</FONT></SPAN></P>
