<P>O deputado Valdir Neves (PSDB) apresentou na sessão da Assembléia Legislativa desta terça-feira, dois requerimentos solicitando à Mesa Diretora o ajuizamento de Ação de Crime de Responsabilidade contra o Secretário de Estado de Saúde, João Paulo Barcelos Esteves e contra a Secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Eloísa Castro Berro. O deputado detalha que foram requeridas informações a estas Secretarias em junho de 2002 e até o momento não foram respondidos os requerimentos. </P><P>No caso do requerimento de informações ao Secretário de Saúde, João Paulo Esteves, o pedido foi encaminhado pela Primeira Secretaria da Assembléia no dia 05 de junho de 2002. No dia 29 de julho o Secretário solicitou detalhes sobre o pedido, ofício que foi respondido em 1º de outubro de 2002. Porém o requerimento de informações não foi respondido, por isso no dia 14 de maio deste ano o pedido foi reiterado. Mas, de acordo com a Diretoria Geral Legislativa, até a presente data o requerimento não foi respondido. Fato semelhante ocorreu com dois requerimentos encaminhados à Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho. De acordo com as solicitações apresentadas pelo deputado Waldir Neves, os Secretários incorreram em Crime de Responsabilidade, caracterizado no artigo 241 do Regimento Interno, combinado com os artigos 54 § 2º, 90, II e 96 da Constituição Federal. </P>
