CCJR aprova quatro projetos em sua primeira reunião do semestre

Os cinco deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, participaram da primeira reunião deste segundo semestre, hoje a tarde, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Seis projetos foram analisados. Quatro pareceres aprovados e portanto já são quatro novos projetos a disposição da mesa diretora para votação em plenário, e dois outros receberam pedido de vistas. Foram aprovados pareceres do deputado Onevan de Matos sobre o projeto de autoria dos deputados Paulo Correa e Semy Ferraz, propondo a isenção de ICMS sobre os produtos, e sobre projeto do deputado Pastor Barbosa, sobre o nome do hemocentro em Campo Grande.
O deputado Onevan de Matos foi o relator, também, de projeto do deputado Akira Otsubo propondo encontro de contas para efeito de pagamento de impostos, das empresas de transporte interestadual, mas o deputado Sérgio Assis pediu vistas deste projeto.
A deputada Simone Tebet apresentou parecer sobre dois projetos: o primeiro de autoria do deputado Paulo Corrêa, sobre parcelamento de alíquota de ICMS sobre produtos relacionados a produção no Estado. O parecer foi aprovado por unanimidade.
O segundo, de autoria do deputado Antonio Carlos Arroyo, autorizando despachantes e documentaristas a tirar decalque de veículos. O deputado Onevan de Matos pediu vistas sobre este projeto.
O único projeto novo na Assembléia, o primeiro a dar entrada neste semestre, tem tramitação sigilosa porque refere-se a concessão de título de cidadão sul-mato-grossense.