Crime de Responsabilidade denunciado por Waldir Neves será julgado pela Assembléia Legislativa

08/08/2003 - 21:11 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>“Os requerimentos que os secretários Eloísa Castro Berro e João Paulo Esteves não me responderam foram encaminhados no ano passado, como é que agora eles dizem para imprensa que não o fizeram por causa do nosso recesso no mês passado ?” esclarece o Deputado Estadual Waldir Neves. </P><P>O líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa deu essa declaração em resposta aos secretários de Estado de Saúde, e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária. Eles disseram a imprensa no dia 05/08 que nunca deixaram de responder seus requerimentos. </P><P>Na última terça-feira (06/08) Neves apresentou documentos comprovando que seu requerimento n. 812/02, pedindo informações sobre as despesas com o serviços de informática na área da saúde foi encaminhado em 05 de junho de 2002. “Já se passaram três recessos, e agora o secretário vem dizer que não respondeu por causa do último recesso da Assembléia, isso é um absurdo” declara Waldir Neves. O requerimento foi reiterado por duas vezes, em 5 de setembro de 2002 e 14 de maio de 2003. </P><P>Os dois requerimentos sem resposta encaminhados a Secretária Eloísa Castro Berro foram protocolizados em 11 de junho e 29 de outubro de 2002. Depois ainda foram reiterados em 14 de maio deste ano e até agora não foram respondidos. </P><P>O primeiro de n. 927/02 pede o custo mensal da despesa com o transporte das “cestas básicas”, até os municípios destinatários, no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002. O segundo solicita a cópia do convênio n.206/2001, no valor de R$ 271.582,00 que tem como partes a Secretaria de Estado de Assistência Social e a Sociedade Caritativa e Humanitária de Glória de Dourados.</P><P> Por isso na última quarta-feira, 06 de agosto, Waldir Neves apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, denúncia de Crime de Responsabilidade contra os Secretários de Estado de Saúde e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária. O crime é caracterizado no artigo 241 do Regimento Interno da AL, combinado com os artigos 54 § 2º, 90, II e 96 da Constituição Estadual. “Nós, temos que fiscalizar as ações do governo e precisamos dessas respostas para atuar e investigar, não podemos deixar que esses secretários emperrem o nosso trabalho” finaliza Waldir Neves. </P><P>Na terça-feira (05/08) Neves solicitou à Mesa Diretora o ajuizamento da Ação de Crime de Responsabilidade, mas logo entendeu que a própria casa tem jurisdição para julgar o processo. </P>
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