Entre os números da segunda sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta terça-feira, está a distribuição de 25 projetos para relatoria e a devolução de três projetos com pareceres que foram votados e aprovados. Outro parecer, do Deputado Sérgio Assis, do PSDB, foi lido pelo presidente Antonio Carlos Arroyo, uma vez que o parlamentar autor estava ausente da sessão. Mas, o parecer suscitou dúvidas entre os deputados presentes e uma pequena polêmica originou-se a respeito da constitucionalidade do projeto. Sendo assim, a Deputada Simone Tebet, do PMDB, sugeriu e teve sua sugestão aprovada, que a matéria fosse analisada na presença do autor do parecer, na próxima sessão. O Deputado Akira Otsubo, solicitou vistas ao projeto e o Deputado Sérgio Assis deverá estar na próxima sesão ordinária (já que dificilmente falta), terça-feira que vem, para apresentar e defender seu relatório. O projeto é de autoria do Deputado Estadual Roberto Orro, e proíbe a comercialização de pneus importados usados, tanto como carcaças como os recauchutados. O Deputado Arroyo, também, preferiu avaliar melhor o projeto para certificar-se sobre sua constitucionalidade ou não. Os três projetos que tiveram pareceres aprovados são: parecer da Deputada Estadual Simone Tebet, favorável a tramitação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Parecer do Deputado Antonio Carlos Arroyo, sobre projeto relacionado a estadualização das estradas federais em Mato Grosso do Sul, de autoria do Deputado Pedro Teruel, e parecer deste mesmo deputado (Arroyo) sobre projeto de concessão de declaração de utilidade pública.
