<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt">É cada vez maior o número de menores que têm acesso à informática e a produtos eletrônicos, inclusive contendo material pornográfico – impróprio para crianças a adolescentes. Preocupada com isso, a deputada estadual Simone Tebet propôs um projeto de lei que dispõe sobre a comercialização e locação de fitas de vídeo, DVD, CD-ROM, revistas e outras publicações especializadas no ramo da informática.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt">“O que se vê hoje é a banalização do sexo. Temos que zelar pelas nossas crianças. Não é hora para menores discutirem assuntos como esses. Nossa proposição segue a legislação nos moldes federais. O projeto prevê que material, seja vídeo ou impresso, que contenha imagens impróprias ou inadequadas para crianças e adolescentes sejam comercializadas em embalagens lacradas, com advertência de seu conteúdo e de forma destacada”, explica ela.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt">Ela lembra que se tornou comum, ao se adentrar em bancas de jornais, na companhia de uma criança ou adolescente, deparar-se em meio à gibis e revistas infantis, com revistas e CD-ROM eróticos, cujas capas contêm fotos de sexo explícito. Da mesma forma, nas locadoras de vídeos, muitas vezes, filmes pornográficos são expostos à vista e ao alcance de crianças, fato que, além de ilícito, certamente, causa constrangimento aos pais e responsáveis.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt">Segundo o projeto, produtos de conteúdo pornográfico terão lacre e embalagem opaca, de modo a cobrir imagens eróticas existentes nas capas. “Acredito que tudo tem sua hora certa, então por que não fazer como algumas locadoras e bancas e deixar esses materiais longe do alcance das crianças? A punição virá do Código Penal, da legislação federal, no entanto, a lei estadual virá para não deixar dúvidas: quem violar os preceitos legais terá que arcar com as conseqüências de seus atos”, finaliza Simone.<o:p></o:p></SPAN></P>
