Deputado Arroyo decide hoje se haverá extraordinária da CCJR

Somente hoje, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Estadual Antonio Carlos Arroyo, do PL, vai anunciar se haverá reunião extraordinária da comissão ainda esta semana ou não. Até ontem havia grande expectativa de que esta reunião aconteça ainda hoje ou amanhã. A sessão ordinária da CCJR, acontece toda terça-feira a tarde, no plenarinho da Assembléia Legislativa, mas "esta extraordinária seria para votar parecer sobre projeto do deputado Estadual Akira Otsubo, também membro da comissão, alterando lei sobre a realização de plebiscitos no Estado", justifica Arroyo. A pressa é devido ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE, ter marcado dois plebiscitos (pesquisas junto a população) para os dias 14 e 18 de agosto sobre a criação de dois novos municípios (Paraíso das Águas, desmembrando de Costa Rica, e Figfueirão, desmembrando de Camapuã). O Tribunal fez isso, assinando resolução baseada na legislação estadual atual. "O TRE baseou-se em legislação que exige maioria absoluta de eleitores, não apenas do distrito a ser criado como também dos municípios envolvidos e isto é impossível, atualmente", argumenta o Deputado Estadual Akira Otsubo.
"Nosso projeto altera esta Lei estabelecendo maioria simples de votantes, apenas das pessoas que votarem e não do total de eleitores das cidades juntas", reforça Otsubo, alegando que esta é uma medida atualizada da Consituição Federal, sobre a qual, a Constituição Estadual, ainda não foi adequada.