Raul Freixes apresenta projeto restringindo a venda do couro

O deputado Raul Freixes (PTB), apresentou na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei restringindo a venda de couro cru e no estágio Wet-Blue.
Segundo ele, a venda indiscriminada do couro bovino em Mato Grosso do Sul está fazendo com que deixemos de criar milhares de empregos por conta da migração do nosso produto para outros centros brasileiros.
O objetivo deste Projeto de Lei é evitar que o Estado, além de absorver o ônus ambiental com a primeira fase de tratamento, que envolve o maior volume de poluentes, deixe sair para o mercado externo produto de menor valor agregado.
Freixes disse que Mato Grosso do Sul está arcando com todos os prejuízos ambientais e deixando que o mercado externo, através da industrialização, agregue valor ao produto, gerando emprego, renda e riqueza lá fora. A exportação do couro bovino poderá ser efetivada desde que o Poder Executivo use para isso, uma alíquota nunca inferior a 17%.
A produção diária de “wet-blue” no Estado é de aproximadamente 10 mil peles ao dia, ou seja, “somos o estado que mais produz couro no país, mas a maioria do produto é levada para outros Estados a um custo irrisório” afirmou o Parlamentar.
O objetivo do Projeto de Lei é conseguir para os produtores, o pagamento de um valor justo pelo couro como forma de valorizar o produto.
Segundo o Projeto o couro para exportação configura-se entre as categorias 1ª e 5ª. Por falta de incentivos, em Mato Grosso do Sul o processamento ocorre entre a 6ª e a 7ª categoria, mas apesar disso, todo o produto é bem quisto no mercado nacional, sendo que os melhores, ao final do tratamento são exportados.
Freixes justificou em seu Projeto de Lei que a facilidade na exportação e a falta de incentivos para com o couro bovino já está afetando o País. O complexo coureiro e calçadista nacional, composto por cerca de 43 mil empresas e responsável por mais de um milhão de empregos, vem enfrentando grave crise, motivada pela excessiva saída de matéria-prima, na falta de uma política de exportação de couros adequada para garantir a competitividade internacional do setor.
O couro cru, em estágio natural e no estágio wet-blue, utilizam baixo volume de mão-de-obra e requerem tratamento apenas primário e utiliza somente 10 a 15% da mão-de-obra necessária para movimentar um curtume integrado.
Outro fato registrado pelo deputado é que os concorrentes do Brasil na área de couro permanecem com medidas protecionistas, proibindo ou sobretaxando o couro cru e wet-blue para exportação justamente para que ele permaneça na origem, tanto para manter a sua matéria-prima cativa, como para restringir a entrada de produtos acabados. “Ou seja, fizeram há muito tempo o que nós estamos tentando fazer agora” disse Freixes.