Pastor Barbosa solicita à OAB isenção de taxas para os advogados

<p>O deputado Pastor Barbosa apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para que seja enviado um expediente ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Vladimir Rossi Lourenço, solicitando a isenção do pagamento de quaisquer taxas que incidam sobre certidões negativas referentes às suas condutas profissionais, para fins de concurso público, emprego, passaporte entre outros. </p>
<p>Além desta solicitação o deputado também sugere que seja verificada a possibilidade de se reabrir condições para que os inscritos inadimplentes possam saldar seus compromissos quanto às anuidades atrasadas.
Pastor Barbosa justifica o pedido informando que a isenção das taxas para emissão de certidões negativas seria uma medida justa, premiando a classe que já paga a anuidade cujo montante se reveste, entre outras finalidades, para o custeio das operações administrativas da Ordem.</p>