<P>Sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Arroyo, do PL, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuiu oito projetos para relatoria e aprovou 18 pareceres, colocando assim novos projetos a disposição da mesa diretora para primeira votação em plenário. Os projetos aprovados são: </P><P>- projeto de autoria do Governo do Estado transferindo as redes de baixa tensão de energia para a Enersul;</P><P>- projeto de autoria do Governo concedendo Declaração de Utilidade Pública a Casa de Abrigo Vovo Floriano Soares, de Amambai;</P><P>- projeto de lei de autoria do deputado Antonio Carlos Arroyo, declarando de Utilidade Pública Associação da Aldeia Reviver, em Miranda;</P><P>- projeto de lei de autoria do depuTado Antonio Braga, declarando de utilidade pública o Movimento de Apoio a Sociedade Campograndense</P><P>- projeto de lei de autoria do Deputado Ary Rigo, declarando de utilidade pública a Associação de Mulheres Rainha da Paz, de Nioaque;</P><P>- projeto de lei de autoria do Governo do Estado, declarando de utilidade pública o Instituto de Inovações Pró-Vida Saudável;</P><P>- projeto de lei de autoria do Governo do Estado, declarando de utilidade pública o Corpo de Voluntários do Corpo de Bombeiros, de Dourados; </P><P>- projeto de Lei de autoria do Deputado Maurício Picarelli, instituindo a obrigatoriedade de utilização de selos higiênicos nas latas de bebidas; </P><P>- projeto de lei de autoria do Governo do Estado, alterando a Lei 1.860, de 03 de junho de 1.998, sobre o Fundo de Apoio do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul; </P><P>- projeto de lei de autoria do Deputado Zé Teixeira, tornando de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Cidade MOrena, em Campo Grande;</P><P>- projeto de lei de autoria do Governo do Estado, alterando lei 1.152, de 21 de junho de 91, sobre o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde; </P><P>- projeto de lei de autoria do Deputado Maurício Picarelli, propondo a inclusão de conteúdo de leitura de livros de autores sul-mato-grossenses, em disciplina das escolas públicas e privadas do Estado; </P><P>- projeto de lei de autoria do Poder Judiciário, estabelecendo plano de retribuição de pessoal e simplificando a folha de pagamento; </P><P>- projeto de lei complementar de autoria do deputado Akira Otsubo, adequando a Constituição Estadual a Constituição Federaçl, no que tenage a metodologia de realização de plebiscito para criação de novos municípios; </P><P>- projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas</P><P>- prjeto de lei de autoria da deputada Celina Jallad, criando o cartão odontológico para os alunos da rede estadual de ensino;</P><P>- projeto de lei de autoria do deputado Ary Rigo, declarando de utilidade pública o Clube de Mães do Jardim Ouro Verde, em Nioaque;</P>
