<P>A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizará logo mais, às 8h30, uma reunião extraordinária para discutir a apresentação ou não, por parte da Assembléia Legislativa, de denúncia-crime contra os secretários de Governo Heloísa Castro Berro e João Paulo Esteves. </P><P>A convocação foi feita pelo presidente da CCJR, deputado Arroyo (PL), na reunião realizada na tarde de ontem. A preocupação do deputado Arroyo é defender as prerrogativas dos parlamentares, sem ferir a harmonia entre os Poderes. A solicitação para que a Assembléia Legislativa apresente denúncia-crime contra o secretário de Estado de Saúde e contra a secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária é do deputado Waldir Neves, líder da bancada do PSDB. Ele alega que há requerimentos com pedidos de informações não respondidos à Assembléia. "Quando isso ocorre a Constituição é clara ao prever processo por crime de responsabilidade contra secretários e até mesmo contra o governador", justifica o parlamentar. </P><P>O requerimento é um mecanismo de ação parlamentar apresentado em plenário e, geralmente, aprovado pelos demais deputados, através do qual o Poder Legislativo solicita informações sobre a atuação do Governo. A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou o requerimento à CCJR e espera seu parecer sobre sua tramitação ou não. Este parecer será redigido pelo relator a ser designado na reunião de amanhã. Depois, o parecer vai a votação entre os cinco deputados da comissão (três governistas e dois da oposição). Se aprovado, vai a votação nominal em plenário, quando sairá a decisão final se a Assembléia vai mesmo apresentar a denúncia-crime ou não. Se o plenário (formado pelos 24 deputados, dos quais a maioria é governista) aprovar a decisão, a CCJR vai ouvir depoimentos e dar prosseguimento a fundamentação da denúncia-crime, propriamente dita.</P><p> A reunião da CCJR será realizada no Gabinete da Presidência da Assembléia. </p>
