Mesa Diretora convoca sessão extraordinária para aprovar projetos em segunda discussão

20/08/2003 - 16:21 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>A Mesa Diretora convocou sessão extraordinária para aprovar em segunda discussão dois projetos que estavam tramitando na Casa.<SPAN style="FONT-FAMILY: 'Times New Roman'"> A decisão de aprovar os projetos rapidamente foi tomada visto que amanhã não haverá sessão plenária, devido à realização da Audiência Pública sobre a situação dos Municípios de MS e também porque na terça-feira será feriado, em comemoração ao aniversário de Campo Grande.</SPAN><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></P><P><SPAN style="FONT-FAMILY: 'Times New Roman'">Dois projetos foram aprovados em segunda discussão na sessão extraordinária. O projeto proposto pelo deputado Akira Otsubo (PTB) altera o dispositivo Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre alterações territoriais e de denominação em Município e Distrito. Com a Lei Complementar o plebiscito aprova a criação do município sem a necessidade de maioria absoluta. </SPAN></P><P><SPAN style="FONT-FAMILY: 'Times New Roman'">Outro projeto aprovado foi o proposto pelo Tribunal de Justiça, que estabelece o novo plano de retribuição de pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências. Com este projeto o Poder Judiciário pretende corrigir distorções e as injustiças decorrentes do atual plano de retribuição, no qual servidores com vários anos de serviço estão estagnados na carreira e, até mesmo, em referências menores que servidores mais novos.</SPAN></P>
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