<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=2>O prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, criticou a Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal, durante a Audiência Pública que trata dos Repasses para os Municípios, como 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Estado, Programa de Saúde Familiar, Transporte Escolar, Educação, Fundersul, e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os possíveis impactos decorrentes da aprovação da Reforma Tributária. A Audiência Pública foi proposta pela deputada Simone Tebet (PMDB) e pelo deputado Waldir Neves (PSDB).<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=2>De acordo com Puccinelli os municípios vêm ano a ano aumentando suas responsabilidades e os recursos vêm diminuindo gradativamente, fato que afeta as cidades resultando nos problemas que estão sendo enfrentados pelos municípios."Os pequenos municípios vivem basicamente do ICMS e do FPM. Os médios e grandes também dependem destas receitas e estão tendo que reduzir o custeio e os novos investimentos. Para se ter uma idéia, com a redução do FPM Campo Grande em julho teve R$ 2,5 milhões a mais de despesa em relação às suas receitas," destacou o prefeito.<o:p></o:p></FONT></FONT></P><P><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Para Puccinelli a Reforma Tributária como está significa de imediato uma perda de 10% de recursos para os municípios. "Em Mato Grosso do Sul a perda também é significativa, durante a transição o Estado perde cerca de R$ 170 milhões ao ano e posteriormente o valor poderá chegar a R$ 400 milhões. Por isso esta Reforma é nociva para Mato Grosso do Sul e perversa para os municípios", declarou</FONT>.</SPAN></P>
