<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O prefeito de Coxim, Osvaldo Moki, apresentou um histórico sobre o transporte escolar, que a partir da aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) passou a ser um importante serviço oferecido pelas administrações municipais. “Há alguns anos atrás funcionavam escolas multiseriais na zona rural, oferecendo o ensino de primeira a quarta séries. Porém, com a nova Lei o ensino Fundamental tornou-se obrigatório e com isso a necessidade do transporte escolar. Em Mato Grosso do Sul os municípios percorrem entre três a cinco quilômetros por dia, para atender os estudantes da zona rural. Um custo muito alto que onera, em média, cerca de 10% da receita dos municípios”, detalhou Moki, que é presidente da Comissão de Transporte Escolar da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O Estado contribui mensalmente com R$ 30 em recursos e mais R$ 7 em combustível por estudante atendido. Entretanto, segundo cálculos da Assomasul os municípios gastam em média R$ 85 por aluno ao mês. O Projeto de Lei Complementar a LDB de nº 4.478, sancionado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no dia 05 de agosto, estabelece a obrigatoriedade do transporte escolar, ficando o Estado responsável pelo transporte dos alunos das escolas estaduais e o Município responsável pelo transporte dos alunos das escolas municipais. “Nós temos que encontrar saídas em parceria com o Estado para cumprir esta Lei, pois os alunos da Rede Estadual moram próximos aos alunos da Rede Municipal, por isso o transporte deve beneficiar os dois casos, e para isso necessitamos de uma participação mais efetiva do Estado”, reivindicou Moki.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O prefeito de Coxim também propôs a redução dos dias letivos sem a redução da carga horária o que diminuiria os gastos com o transporte. “Esta é uma forma de diminuir os custos, porém teria que ser feito em parceria com o Estado para que todas as escolas se adequassem à mudança, passando de 200 dias letivos para 120”, esclareceu.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Os dados foram apresentados durante a Audiência Pública que trata dos Repasses para os Municípios, como 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Estado, Programa de Saúde Familiar, Transporte Escolar, Educação, Fundersul, e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os possíveis impactos decorrentes da aprovação da Reforma Tributária. A Audiência Pública foi proposta pela deputada Simone Tebet (PMDB) e pelo deputado Waldir Neves (PSDB).</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=2> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></P>
