<FONT face=Arial size=2><P>Discutir com os municípios questões referentes à Saúde, Educação, transporte escolar, Programa de Saúde da Família, Fundersul, diminuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e os impactos gerados pela reforma tributária, ainda em votação no Congresso Nacional. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (21), na Assembléia Legislativa, reunindo prefeitos de vários municípios do interior, vereadores, além de representantes da sociedade e populares.</P><P>Presidido pela deputada estadual Simone Tebet, líder da bancada do PMDB na Casa e proponente da audiência, o evento é fruto de requerimento das bancadas do PMDB e PSDB, aprovado por unanimidade pelos 24 parlamentares que representam e Legislativo de MS.</P><P>"Quero agradecer aos deputados que, numa demonstração de responsabilidade e consciência, predispuseram-se a colaborar com os municípios - que atravessam o que parece ser o maior crise dos últimos anos. Sabemos que todo o país passa por momentos de dificuldades.As crises são institucionais, econômicas e até mesmo de identidade partidária, no entanto, queremos discutir críticas e sugestões, tornando-nos instrumento para que, junto com a bancada federal, possamos intervir junto aos governos estadual e federal", disse Simone.</P><P>A parlamentar explicou ainda que, na próxima sessão, irá propor a criação de uma Comissão Pró-Municípios. "O desabafo dos prefeitos, durante a audiência, mostrou que da forma como está as prefeituras deverão fechar as portas. Nos últimos anos, os municípios tiveram um aumento significativo em suas responsabilidades, com um agravante: a diminuição dos repasses federais. O FPM, por exemplo, de 2002 para 2003, apenas no mês de julho, teve queda de 45%. Nos últimos 10 anos, os repasses federais foram reduzidos de 20% para 13% do bolo tributário", explicitou. </P><P>Sobre a reforma tributária, a deputada comentou: "O governo federal tem que ser sensibilizado. Temos que pressionar junto à bancada federal, o Congresso Nacional como um todo. Todos os Estados da federação precisam se posicionar, porque a continuar da forma como está não são os municípios que sofrerão, mas os usuários do sistema público de saúde; as crianças que precisam de escolas públicas de qualidade, é toda população brasileira que vive nos municípios e precisa das obras de infra-estrutura para ter qualidade de vida. Isso é o mínimo que podemos oferecer".</P><B><P>Resultados – </B>A audiência teve como conseqüência uma carta que será enviada a todos os prefeitos do Estado, aos deputados que compõem a bancada federal, além dos senadores, do Governo Federal (através da Casa Civil) e do Governo do Estado.</P><P>"O documento conterá todos os esclarecimentos, considerações e sugestões levantadas durante a audiência. Esta é uma contribuição que as bancadas do PMDB e PSDB podem dar a todos os prefeitos, enfim, a toda população sul-mato-grossense. Seremos parceiros na busca de soluções para a grave crise que os municípios atravessam", concluiu</P></FONT>
