<p>A empreiteira Engecap Construções Ltda. está executando uma obra de infra-estrutura básica no córrego Bandeira, da prefeitura de Campo Grande, no valor de R$ 4,8 milhões. Os proprietários da empresa, porém, são os garis Marcus Vinícius Brito e Paulo Isidoro Sobral, que moram de favor numa casa do bairro Universitário, com salários mensais de R$ 190,00. A denúncia é do deputado estadual Semy Ferraz (PT), que vai ingressar ainda esta semana com representações ao MPF (Ministério Público Federal), e ao MPE (Ministério Público Estadual), pedindo a instauração de inquérito sobre o assunto. </p><p>O deputado afirma que teve acesso à denúncia e decidiu checar a veracidade dos fatos, e identificou os quatro “laranjas” e o procurador da empresa, o engenheiro Éolo Genovês Ferrari. Para ele, resta agora aprofundar as investigações para descobrir quem está levando vantagem com a situação, que, para ele, certamente não são os garis. “Vou levar os documentos que tenho ao MPF e ao MPE para que eles cumpram a lei e dêem prosseguimento às investigações. O caso diz respeito ao MPF, pois envolve recursos do Ministério da Integração Nacional, através do convênio 061, assinado em 2002. Só nessa obra, são mais de R$ 9 milhões de recursos federais”, destaca. </p><p>Segundo Semy, a investigação deve rastrear o dinheiro que entrou na conta da Engecap, no Banco Rural, cujos dados mostram que superam R$ 3 milhões, para chegar ao destino final, ou seja, a quem de fato consumiu os recursos. Ele também vai pedir ajuda à Defensoria Pública para proteger os garis que, segundo ele, foram usados para assinar documentos sem saber do que se tratava. “Os dois cidadãos têm que ser protegidos, pois poderão ficar com o nome sujo pelo resto da vida, com uma dívida monstruosa e, como eles não têm dinheiro para pagar advogados, a Defensoria Pública deve cumprir esse papel”, ressalta. Ele espera ainda que a Receita Federal fiscalize as contas da empresa. </p><p>Desculpa não procede </p><p>O deputado afirma que não procede a declaração do prefeito André Puccinelli, de que não sabia da procedência da Engecap, e que a explicação cabe à Coesa (empresa responsável pelo restante da obra). “Tenho um documento do Ministério da Integração que relaciona todos os pagamentos à Engecap, e quem assina os pagamentos no valor de R$ 1.114.000,00 são o prefeito André e o secretário de Obras da capital, Edson Giroto”, destaca, questionando: “Será que um prefeito e um secretário assinam pagamentos sem averiguar a procedência de uma empresa? Temos que averiguar como um prefeito e seu secretário não sabem o que assinam”. </p><p>Terceirização ou cessão contratual? </p><p>Para Semy, a obra não foi terceirizada, como pode alegar o prefeito, mas o que houve foi uma cessão contratual com anuência da prefeitura. É o que mostra um extrato publicado no Diário Oficial do Município, de 16 de outubro de 2002, assinado pelo secretário Giroto, em nome da prefeitura, e o engenheiro Éolo Genovês, por parte da Engecap. O valor dessa cessão contratual é de R$ 4.806.051,55. Entre vários contratos que o deputado acredita existir, há o contrato nº 25, de 10 de abril de 2001, firmado entre a prefeitura e a empresa, no valor de R$ 1.440.663,00, mais um aditivo de R$ 350.079,90, também assinados por Giroto e Éolo. </p><p>“Acredito que temos indícios graves que apontam a existência de outras empresas na mesma situação, outras prestadoras de serviço com a mesma prática”, enfatiza Semy. “É por isso que estou convocando as bancadas estadual e municipal do PT, além das bancadas municipais do PTB e do PDT, para articular a instauração de uma CPI na Câmara dos Vereadores para apurar os fatos”, completa. Ele afirma que visitou a obra do córrego Bandeira, e a Engecap pode até estar cumprindo o contrato previsto, mas as irregularidades são inegáveis: a primeira caracteriza-se no próprio momento da contratação, a partir da cessão contratual de um contrato de 1993; e a segunda é que “uma empresa no nome de ‘laranjas’ com certeza não está pagando os impostos”.</p>
