Semy pede informações sobre empresa de “laranjas” à prefeitura de CG

<p>Em dois requerimentos apresentados na Assembléia Legislativa, na sessão desta quarta-feira, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) solicitou da Prefeitura de Campo Grande informações relativas ao Convênio 061/2001, firmado com o Ministério da Integração Nacional. O pedido inclui: cópia da notificação do recebimento dos recursos financeiros, à conta do Convênio aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município; demonstrativo dos dispêndios efetuados e etapas da obra realizada; demonstrativo da escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução do Convênio. </p>

<p>O Convênio 061/2001 diz respeito às obras de contenção de enchentes e canalização do fundo de vale do Córrego Bandeira, firmado entre o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria de Infra-estrutura Hídrica, e o Município de Campo Grande. Parte das obras, equivalente a R$ 4,8 milhões, está sendo executada pela empresa Engecap Construções Ltda., cujos donos são dois garis da Prefeitura da capital, residentes em bairros da periferia da cidade, com rendimentos mensais de R$ 190,00. Conforme a justificativa, as informações são necessárias para fiscalização, acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os termos do Convênio. </p>

<p>No segundo requerimento, Semy solicitou o demonstrativo de quitação de encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao mesmo Convênio. Segundo ele, o objetivo é garantir a exigência legal de que o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais referentes à execução do contrato. “O exame da documentação é necessário para garantir a legalidade do andamento do contrato, e que os direitos e garantias sociais dos trabalhadores envolvidos na obra citada tenham sido assegurados”, justificou. O deputado também usou a tribuna para dizer que não está fazendo “oba oba”, mas cumprindo o dever parlamentar de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. </p>

<p>Às 14h de amanhã, 28 de agosto, Semy ingressa com representações ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MPE (Ministério Público Estadual), pedindo a instauração de inquérito sobre o assunto. Para ele, o aprofundamento das investigações vai revelar quem está levando vantagem com a situação, que certamente não são os garis. “Também estou convocando com as bancadas municipais do PT, PTB e PDT para articular a instauração de uma CPI na Câmara dos Vereadores, que apure os fatos”, completou. O deputado está analisando, juntamente com outros colegas da base governista na Assembléia, se é possível instaurar também uma CPI na Casa, por envolver recursos federais, do Ministério da Integração Nacional. </p>