Simone Tebet: AL deverá criar comissão para auxiliar municípios

27/08/2003 - 14:59 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A líder da bancada peemedebista na Assembléia Legislativa, deputada Simone Tebet, propôs na sessão desta quarta-feira (27) a criação de uma Comissão Pró-municípios, composta por cinco parlamentares, com a finalidade de apoiar os prefeitos de MS na defesa dos interesses dos 77 municípios junto à bancada federal e ao governo do Estado.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>O documento é resultado da audiência pública dos Municípios, realizada na última quinta-feira. "A comissão será um elo de ligação, um instrumento, um porta-voz que pressionará a bancada federal e o Executivo estadual no que se refere aos repasses (atrasados ou não) das verbas constitucionais, que são direito dos municípios", disse ela.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Para a deputada, este será o pontapé inicial. "Temos a consciência que os problemas dos prefeitos são nossos também, legítimos representantes do povo, assim, são nossas também as responsabilidades. A partir do momento em que esta comissão for criada estaremos mais próximos dos prefeitos", completou.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Para concluir, Simone lembra que não passa pelos deputados questões vitais dos municípios do interior como, por exemplo, a redução do Fundo de Participação dos Municípios. "Não temos poderes em relação à reforma tributária que está vindo aí, isso fica a cargo do Congresso – e diga-se, uma reforma centralizadora, esmagando os municípios que têm uma série de obrigações constitucionais com a população".

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