<H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: center" align=center><I><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"><FONT size=2>Preocupado com as constantes invasões de terra no Estado o deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB) apresentou, em sessão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma indicação que solicita, quando não evitadas as invasões no âmbito estadual, que sejam oferecidas condições efetivas de segurança para que os mandados de reintegração de posse sejam cumpridos.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></SPAN></I></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"><FONT size=2>De acordo com o parlamentar, “... o que se tem visto no Estado como um reflexo da situação nacional, é a prática ilegal e abusiva de um movimento social que nasceu com justa causa, mas que, por parte de alguns segmentos, tem abandonado a bandeira da reforma agrária, pacífica e ordeira”, disse.<o:p></o:p></FONT></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"><FONT size=2>Conforme Pastor Barbosa, a indicação atende aos clamores da sociedade sul-mato-grossense, aliados às manifestações de produtores rurais e trabalhadores que buscam soluções desses problemas. Na justificativa da indicação, Pastor Barbosa destacou que, para coibir o quadro que se apresenta no estado, ele acrescentou e apoiou as palavras do presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Leôncio de Souza Brito Filho, “A situação das invasões de terra no estado, estão tomando proporções de grande vulto, com aprisionamento de crianças e pais, aterrorizando às<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>famílias. É necessário que as autoridades façam valer os direitos do cidadão que são garantidos pela Constituição.<o:p></o:p></FONT></SPAN></H1><P><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT size=2>O deputado encaminhou a indicação ao governador José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao secretário de Estado Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho.</FONT></SPAN></P><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face="Times New Roman"><FONT size=2><STRONG>Decreto Legislativo-</STRONG> O deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa, indicação que solicita que o Poder Executivo discipline o pagamento e o controle referidos no Decreto Legislativo nº 316, de 23 de outubro de 2001, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueira do Estado.</FONT></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt" align=justify><FONT face="Times New Roman" size=2>Na justificativa da indicação o parlamentar destacou que, os proprietários, armadores ou arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas de embarcações pesqueiras de Mato Grosso do Sul são os beneficiários da subvenção econômica de que trata o Decreto. De acordo com Pastor Barbosa, esses beneficiários estão dois anos esperando um posicionamento do Poder Executivo Estadual.</FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt" align=justify><FONT face="Times New Roman" size=2>Conforme o deputado, “Mato Grosso do Sul é um dos poucos, senão o único Estado da Federação que não adotou esta subvenção, emanada dos termos do Decreto nº 2.302, de 14 de agosto de 1997 que regulamentou a Lei Federal nº 9.445, de 14 de março de 1997, a até 12% do faturamento do óleo diesel na refinaria, sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face="Times New Roman"><FONT size=2> O parlamentar encaminhou a indicação ao governador José Orcírio Miranda dos Santos.<SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><o:p></o:p></SPAN></FONT></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><A href="mailto:pastorbarbosa@terra.com.br"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal"><FONT face="Times New Roman"></FONT></SPAN></A><o:p></o:p></SPAN></P><FONT size=3><FONT face="Times New Roman"> <o:p></o:p></FONT></FONT></P><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1><H1 style="MARGIN: 12pt 0cm 3pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-WEIGHT: normal; FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 16.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></H1></SPAN>
