Kemp pretende alterar lei sobre Fundo de Terras

<p>O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou na Sessão Plenária desta terça-feira um Projeto de Lei que altera a Lei 1.181, de 1º de junho de 1991, que cria o Fundo de Terras do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta possibilita a utilização do Fundo para o reassentamento dos pequenos agricultores assentados em áreas colonizadas ilegalmente pelo Estado e situadas em terras indígenas. </p>
<p>A proposta é resultado da audiência pública realizada no primeiro semestre deste ano com o tema: “A Dívida Social de Mato Grosso do Sul com os Povos Indígenas” e surge como alternativa para solucionar conflitos localizados em áreas indígenas, onde no passado foi promovido, de forma ilegal, o assentamento de pequenos agricultores. </p>
<p>O deputado também usou a tribuna para detalhar o projeto, os problemas da população indígena e ressaltar a necessidade de se cumprir a Constituição Federal. “As terras indígenas precisam ser demarcadas, é um direito, e evita que os índios venham para as cidades, engrossando as filas dos desempregados,” afirmou Kemp. </p>