Nem mesmo manobras de deputados impedem fala de Simone Tebet

02/09/2003 - 16:32 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<FONT face=Arial size=2><P>Apesar de todas as manobras regimentais utilizadas por deputados do PT e da bancada de sustentação do governo, na Assembléia Legislativa, a deputada estadual Simone Tebet, na sessão desta terça-feira (02), como líder da bancada peemedebista na Casa, defendeu o partido das acusações feitas pelo deputado Semy Ferraz.</P><P>"Não venho de mãos vazias. Não trago revistas nem recortes de jornais. No lugar de denúncias, trago documentos. Enquanto falam e fazem oba-oba, venho com fatos, provas e argumentações". Assim, a parlamentar abriu sua fala, depois de ser impedida de utilizar um espaço de 15 minutos no "grande expediente" como líder do PMDB, quando os parlamentares fazem seus pronunciamentos.</P><P>Na tentativa de fala anterior, a Simone Tebet entregou ao deputado petista incontáveis documentos atestando a idoneidade da prefeitura da Capital, administrada hoje por André Puccinelli. Semy foi o autor de denúncias que culminaram no "escândalos dos garis", que estariam sendo utilizados como laranjas pela empresa Engecap para firmar contratos de obras com a administração municipal.</P><P>Como jurista, Simone explicou aos parlamentares a origem dos recursos do contrato mencionado, como o mesmo foi firmado, a data de homologação e quais as obrigações das partes para garantir a lisura na administração do dinheiro público envolvido. </P><P>"As provas documentadas estão todas aqui. Passo-as as mãos do deputado Semy Ferraz, desculpando-me por estarem sem autenticação. Ele terá que confiar nos documentos, no entanto, é possível providenciar novas cópias autenticadas", disse ela em referência a postura do parlamentar do PT, que questionou os papéis entregues pela líder peemedebista.</P><P>Sobre o envolvimento do prefeito de Campo Grande no caso Engecap, a deputada perguntou: "Quais são os indícios de irregularidades da prefeitura? A obra não está sendo executada? Quando se cogita a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, eu questiono: CPI para quê? Para mostrar a idoneidade do prefeito? para atestar que ele é um dos melhores prefeitos da Capital? Se for por este motivo, não há necessidade porque a população já fez isso nas urnas por duas vezes. Repito o que já disse antes: não aceito denúncias eleitoreiras nem irresponsabilidades contra Campo Grande".</P><P>Legalidade – Mostrando que os requerimentos do deputado do PT descumpriam o regimento interno da AL, Simone Tebet questionou os documentos e até prestou assistência jurídica ao parlamentar, mas avisou: os deputados do PMDB não votarão os requerimentos quando forem reapresentados por que não é competência do Legislativo estadual sua apresentação e deixou claro que pedirá aos colegas de oposição que tenham a mesma postura.</P><P>"O prefeito da Capital não é obrigado a responder o pedido do deputado do PT. Se vai fazê-lo ou não, por questões políticas, não é o caso. Como professora de direito, não poderia avalizar tal pedido, sabendo de sua invalidade jurídica".</P><P>No final da sessão, depois de muita discussão, a deputada deixou claro que nada tem contra a pessoa do deputado Ferraz e parabenizou-o por levantar questões de interesse público. "Fiscalizar é papel do parlamentar. Temos que fazê-lo, mas de forma embasada, com documentos. Quer abrir uma CPI, faça-o, mas no órgão competente, que é a Câmara Municipal – ou não acreditam nos vereadores de Campo Grande? O que não posso admitir é o denuncismo eleitoreiro. Denuncismo merece nosso repúdio e nossa indignação".</P><P>E completou: "Quero encerrar fazendo um apelo a bancada do PT desta casa: vamos legislar por MS e não contra. Vamos juntos buscar recursos federais. Estamos falando de uma recessão, da falta de empregos, de subempregos. É isso que devemos discutir. O déficit habitacional. Deixe que o MP faça sua parte. O ser humano é o fim de si mesmo e essa tem que ser nossa finalidade como pessoas públicas. Nossa finalidade deve ser a felicidade do ser humano. Me recuso a acreditar num governo que ao invés de conduzir homens, conduz povos."</P></FONT>
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