<P> O Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Nelson Trad Filho (PMDB), confirmou a data da audiência pública de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde. A audiência está marcada para 29 de setembro, às 14horas, no plenário Júlio Maia , da Assembléia Legislativa. </P><P> De acordo com Nelsinho Trad a reunião está prevista no artigo 12 da lei 8.689, e no artigo 9º do decreto nº 1651, “que estabelecem a necessidade da fiscalização dos recursos aplicados na área da saúde “, esclarece o deputado. O Gestor Estadual de Saúde, conforme a norma legal, deve comparecer ao Legislativo para apresentar relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período especificado, e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. </P><P> O requerimento do Presidente da Comissão de Saúde solicitando a audiência pública foi apresentado em plenário no dia 25 de junho. Na sessão ordinária de amanhã (quinta-feira, 04/09), Nelsinho Trad vai comunicar oficialmente a realização do encontro e especificar o período em que a Secretaria de Saúde deve prestar contas da aplicação dos recursos. </P>
