Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quinta-feira, às 8h30 min, o deputado Onevan de Matos (PDT) apresentou parecer contrário aos requerimentos 1.777/2003 e 1.778/2003 de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB). Os requerimentos solicitam a instauração de processo de crime de responsabilidade contra os Secretários de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Eloísa Castro Berro, e de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves.A analise e o parecer contrário se justifica, de acordo com Onevam, devido ao fato de que, no dia 05 de agosto, foram protocolados pelo deputado Waldir Neves dois requerimentos solicitando à Mesa Diretora o ajuizamento de Ação de Crime de Responsabilidade contra o Secretário de Estado de Saúde, João Paulo Barcelos Esteves e contra a Secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Eloísa Castro Berro, por falta de respostas a pedidos de informações solicitados a estas Secretarias em junho de 2002. No dia 07 de agosto foi solicitada a retirada do pedido de ajuizamento pelo deputado Waldir Neves e foi protocolado, pelo mesmo deputado, outros dois requerimentos solicitando que sejam instaurados processos de crime de responsabilidade contra os secretários.Nesse intervalo de tempo, entre o dia 05 de agosto e o dia 07 de agosto, em que o pedido foi encaminhado à Mesa Diretora, os Secretários enviaram respostas aos pedidos de informações. As respostas foram protocoladas na Casa no dia 06 de agosto, fato que – de acordo com o deputado Onevam de Matos – prejudica a denúncia por falta de objeto, visto que a resposta foi protocolizada antes do pedido de abertura de processo.
